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Termos de Uso

Última atualização: 14/06/2026

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma SKFOODS, um ecossistema de software para gestão de pedidos, vitrine digital e logística para restaurantes. Ao utilizar o sistema como Parceiro ou Entregador, você concorda integralmente com estas regras.

2. Termos para Parceiros (Restaurantes)

2.1. Serviços: A SKFOODS fornece as ferramentas tecnológicas para o restaurante receber pedidos e gerenciar entregas.

2.2. Taxas e Pagamentos: O parceiro concorda com o pagamento da assinatura mensal (conforme plano escolhido), da taxa fixa de R$ 0,50 por cada chamada de entregador através da plataforma, e das comissões acordadas sobre pagamentos online.

2.3. Responsabilidade Alimentar: A SKFOODS é apenas a intermediária tecnológica. A qualidade, procedência, higiene, preparo e embalagem dos alimentos são de responsabilidade exclusiva e integral do restaurante.

2.4. Suspensão: O atraso no pagamento da mensalidade superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão automática do acesso ao painel e da vitrine pública.

3. Termos para Entregadores (Motoboys)

3.1. Ausência de Vínculo: O entregador declara estar ciente de que é um profissional autônomo, não possuindo qualquer vínculo empregatício ou relação de subordinação com a SKFOODS ou com os restaurantes parceiros.

3.2. Requisitos: O entregador deve possuir CNH válida e compatível, veículo em condições seguras e utilizar equipamentos de proteção individual conforme a legislação vigente.

3.3. Carteira Digital e Caução: Corridas pagas em dinheiro exigem um saldo de "caução" (locked balance) na carteira do entregador, que garante o repasse do valor devido ao restaurante. O valor mínimo para saque do saldo livre é de R$ 50,00.

3.4. Conduta: Comportamentos inadequados, fraudes no sistema ou agressões a clientes e parceiros resultarão no banimento imediato e permanente da plataforma.

4. Pagamentos Online e Marketplace

A SKFOODS utiliza o Mercado Pago como gateway. Ao conectar sua conta, o parceiro aceita as taxas de processamento do gateway e o split automático de comissão da plataforma. O repasse dos valores segue os prazos definidos pelo Mercado Pago.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". A SKFOODS não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas decorrentes de instabilidades na internet, falhas no WhatsApp ou indisponibilidade técnica de terceiros (hospedagem, gateways de pagamento).

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e textos da plataforma SKFOODS são de propriedade intelectual exclusiva da empresa desenvolvedora, sendo proibida qualquer cópia ou engenharia reversa.

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o foro da comarca da sede da SKFOODS, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: contato@skfoods.com.br